Prorrogações na lei beneficiam imigrantes

Mas a situação ainda é preocupante.

As inúmeras alterações legislativas que vêm ocorrendo e as muitas dificuldades ocasionadas pelas medidas implantadas apontam nitidamente para o que parece ser uma tendência: a Europa está, de fato, endurecendo as regras para entrada e permanência de imigrantes.

Este ano, Portugal extinguiu a Manifestação de Interesse, mecanismo de que dispunham os estrangeiros interessados em obter a autorização de residência no país. Depois foi a vez do Visto CPLP, destinado aos estrangeiros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, cujas autorizações de residência caducaram em fevereiro de 2020.

Felizmente, o visto que vigoraria até 30 de junho de 2024, foi prorrogado até 30 de junho de 2025.

Fato semelhante ocorreu na Espanha, com a prorrogação da Lei da Memória Democrática, cuja vigência prevista para outubro de 2024 foi prorrogada até 21 de outubro de 2025.

Apesar das excelentes notícias, há ainda muitos brasileiros em situação ilegal ou no mínimo temerária em solos europeus, os quais normalmente chegam como turistas e permanecem na esperança de conseguir uma autorização de residência.

Fato que, neste mês, levou à abertura em Lisboa de um novo posto de atendimento da Agência para a Integração, Migrações e Asilo – AIMA, medida que deve mobilizar centenas de profissionais e visa agilizar os mais de 400 mil processos pendentes de regularização de imigrantes em Portugal.

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